POLÍTICA DE PRIVACIDADE DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS E REDES SOCIAIS

• 1.INTRODUÇÃO

• 1.1 O LABORATÓRIO MAURÍLIO está empenhado em proteger a sua privacidade ao estabelecer esta relação. Portanto, esta Política tem o objetivo de deixar o mais claro possível as atividades de coleta, finalidade e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos por meio do seu acesso ao nosso site e redes sociais.
• 1.2 No momento de acesso ao site, o usuário declara ter capacidade civil para aceitar os termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito. Porém, caso o usuário não atenda tal requisito, ou seja, não se enquadre e/ou não concorde, seja em parte ou no todo, não deverá utilizar o site e serviços fornecidos pela concessionária.
• 1.3 Caso haja dúvidas, mesmo após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do dpo@mauriliodealmeida.com.br ou nos enviando uma correspondência para Parque Sólon de Lucena, 81 - Centro – João Pessoa/PB - CEP: 58013-131 para que possamos esclarecer e melhorar ainda mais os nossos serviços.

• 2.COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

• 2.1 O LABORATÓRIO MAURÍLIO coleta todas as informações compartilhadas por você ao realizar cadastro, contratar e/ou utilizar nossos produtos e serviços, tanto por meio do preenchimento dos formulários que disponibilizamos, quanto na realização de cadastros diretamente em nossos canais de atendimento (WhatsApp, Facebook, Instagram e Site) ou por meio de nossas unidades ou, ainda, em eventuais comentários adicionais.
• 2.2 Portanto, o titular está informado de que fornece os dados de forma consciente e voluntária para os propósitos que motivaram a coleta dessas informações, de acordo com a Tabela de Finalidades. Esta tabela contém quais são os dados pessoais coletados, a finalidade, a base legal e o fundamento jurídico.

• 3.COMO VOCÊ FORNECE O SEU CONSENTIMENTO?

• 3.1 Modo de Consentimento:
• 3.1.1 O seu consentimento ocorre quando você fornece informações pessoais para realizar um cadastro. Ou seja, após a realização de uma dessas ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.
• 3.1.2 Além disso, como foi visto na Tabela de Finalidades, poderemos coletar seus dados e utilizá-los, caso permita, para fins de marketing. Portanto, caso peçamos suas informações pessoais por esta razão secundária iremos solicitar diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de não querer que seus dados pessoais tenham tal finalidade.

• 3.2 Retirada de Consentimento:
• 3.2.1 Caso você mude de ideia após nos fornecer seus dados, você pode retirar o seu consentimento, a qualquer momento, entrando em contato conosco em dpo@mauriliodealmeida.com.br ou nos enviando uma correspondência para Parque Solon de Lucena, 81 - Centro – João Pessoa/PB - CEP: 58013-131. Todavia, com base na LGPD, o usuário é ciente que ainda poderá haver o tratamento de dados pessoais para outros fins que não podem ser objeto de revogação.

• 4.COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

• 4.1 No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Afinal, o LABORATÓRIO MAURÍLIO reafirma o cumprimento da legislação aplicável sobre segurança da informação e sempre se atentando à boa-fé nos negócios.

• 4.2 Compartilhamento:
• 4.2.1 O LABORATÓRIO MAURÍLIO poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nós operamos com algumas organizações que viabilizam nossas atividades. Sempre que for necessário, o LABORATÓRIO MAURÍLIO poderá compartilhar os dados pessoais dos seus clientes com prestadores de serviço (inclusive de apoio ao diagnóstico), parceiros, médicos autorizados e/ou profissionais assistentes do titular – desde que previamente autorizados, além da ANS e demais órgãos reguladores, única e exclusivamente acaso requerido na forma da lei.Mas fique tranquilo pois (1) esses fornecedores são obrigados por contrato a manter a confidencialidade de todas as informações que serão recebidas; e (2) esses dados só são compartilhados de forma granular, ou seja, na maioria dos casos não compartilhamos dados que permitam sua identificação.
• 4.2.2 Algumas vezes teremos a obrigação de compartilhar dados pessoais dos nossos clientes com autoridades legais e governamentais, quando houver intimação ou citação em processos judiciais, ou outros procedimentos administrativos semelhantes.
• 4.2.3 Uma vez que você deixe o site do laboratório ou seja redirecionado para um aplicativo ou sites de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade e Termos de Serviço do nosso site.
• 4.2.4 Além das hipóteses citadas acima, o LABORATÓRIO MAURÍLIO poderá compartilhar seus dados pessoais:

• a) internamente, para fins administrativos, como planejamento, aprimoramento de serviços e segurança;
• b) com terceiros colaboradores que nos auxiliam no desenvolvimento das nossas atividades, como o setor jurídico, setor de contabilidade e o setor de tecnologia da informação (TI);
• c) com os clientes, titulares, nos casos necessários ou para melhorar a execução dos serviços relacionados;
• d) com indivíduos ou empresas contratados para a execução de determinado fim em nome desta empresa;
• e) com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude;
• f) também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória;
• g) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• 4.2.5 Os indivíduos submetidos às situações citadas acima deverão utilizar os dados pessoais de forma consciente e para a finalidade almejada, nos termos desta Política de Privacidade.

• 4.3 Transferência Internacional de Dados:

• 4.3.1 O LABORATÓRIO MAURÍLIO utiliza serviços de armazenamento de dados em sede local e computação em nuvem, prestados pela Amazon (AWS) e pela RLW TECNOLOGIA. Assim, suas informações poderão ser processadas e armazenadas nos Data Centers sediados nos EUA e em Centros de Dados Europeus, respectivamente.Nessas situações, prezando pela segurança dos seus dados, nós observamos cuidadosamente os requisitos estabelecidos em lei e adotamos as melhores práticas para garantirmos a sua privacidade.

• 4.4 Links:

• 4.4.1 Quando você clica em links na nossa empresa, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles para que você esteja em um ambiente eletrônico que preze pela privacidade.

• 5.COMO GARANTIMOS SEGURANÇA AOS DADOS PESSOAIS?

• 5.1 Como já informamos, aqui no LABORATÓRIO MAURÍLIO a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes são levadas a sério. Nós cuidados das suas informações e as utilizamos apenas para as finalidades descritas aqui nessa política. Para garantir a segurança dos seus dados, adotamos recursos tecnológicos avançados, bem como seguimos boas práticas do mercado na área de segurança da informação, utilizando diversas ferramentas para fazer essa gestão.
• 5.2 Dentre essas medidas, podemos mencionar que no LABORATÓRIO MAURÍLIO adotamos os Frameworks da NIST, das Normas ISO 27000 e PALC/Ona 2021. Além de diversas práticas de governança, que são realizadas com objetivo de manter suas informações o mais seguras possível, por meio da realização de:
• 5.3 Utilizamos soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como openvAS, zabbix, grafana, elasticsearch, IDS/IPS, pfbloquerNG, firewall next generation, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões nacionais e
• 5.4 Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja 100% seguro, nós seguimos todos os protocolos aceitos pelas boas práticas de mercado. Dessa forma, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

• 6.COMO E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

• 6.1 Armazenamos e tratamos os dados pessoais em ambiente seguro e utilizando várias medidas de segurança na entrega dos produtos e serviços.

• 6.2 Tempo de Armazenamento:

• 6.2.1 Conforme previsto nesta Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:

• a) para os registros de aplicação, que são as informações de perfil e conteúdo compartilhados nos cadastros, nos sites e aplicativos próprios: durante o tempo que durar a relação com o titular; ou seja, quando a finalidade for alcançada ou quando os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• b) para quaisquer tipos de informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos.
• c) para fins de recrutamento de pessoal e colaboradores, os currículos e demais informações pessoais coletadas no processo seletivo, ficarão armazenadas na plataforma por até 180 dias.

• 7.COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

• 7.1. O LABORATÓRIO MAURÍLIO poderá coletar os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelos nossos clientes, no momento do cadastro para a prestação de serviços de diagnóstico e análises clínicas e laboratoriais; e de forma automática, relativas à navegação em dispositivos (móveis ou não) do titular no nosso website e portal de divulgação de exames, com o intuito de trazer uma melhor experiência de navegação aos nossos clientes.
• 7.2 Além disso, o LABORATÓRIO MAURÍLIO poderá utilizar as informações conforme descrito na Tabela de Finalidades
• 7.3 Mudança no Tratamento:

• 7.3.1 Caso haja mudança na: finalidade; forma e duração do tratamento; identificação do controlador; informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, o LABORATÓRIO MAURÍLIO se compromete a informar a você, titular, de forma específica do teor das alterações, nos termos da legislação vigente.

• 8.COMO VOCÊ PODE CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS?

• 8.1 O LABORATÓRIO MAURÍLIO fornece ao usuário e titular, por meio do nosso site, opções sobre o tratamento dos dados pessoais, tais como:

• a) acesso aos dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
• b) correção ou alteração dos dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais, além disso, também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• c) imposição de restrições aos dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
• d) exclusão dos dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços), bem como a possibilidade de impor restrições.

• 8.2 Porém, o usuário é ciente de que, seja pelo consentimento ou pelo legítimo interesse - bases legais -, forneceu os dados para os fins descritos na Tabela de Finalidades, que integra esta Política de Privacidade.

• 9.ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• 9.1 Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site.

• 9.2 Se fizermos alterações substanciais para essa política, como mudança de finalidade da coleta, iremos notificá-lo que ela foi atualizada, para que você tenha ciência das modificações.

• 10.CONTATO

• 10.2 O LABORATÓRIO MAURÍLIO nomeou um DPO (Data Protection Officer), ou Encarregado, que ficará responsável por atuar como canal de comunicação entre o LABORATÓRIO MAURÍLIO, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, o usuário, e titular, poderá entrar em contato com o DPO através do endereço eletrônico dpo@mauriliodealmeida.com.br ou nos enviando uma correspondência para o Parque Sólon de Lucena, 81 - Centro – João Pessoa/PB - CEP: 58013-131.

• 11.GESTÃO DA POLÍTICA

• 11.1 A Política Geral de Segurança da Informação é aprovada pelo Comitê Gestor de Segurança da Informação, em conjunto com a Diretoria do LABORATÓRIO MAURÍLIO.
• 11.2 A presente política foi aprovada no dia 05/07/2021

 

ANEXO I - TABELA DE FINALIDADES